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STJ: Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato
19 setembro 2019
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fu... […]
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CNJ: Corregedor nacional indica ministro Emmanoel Pereira como seu substituto
19 setembro 2019
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, indicou o ministro do Tribunal Superior... […]
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Diário Oficial
19 setembro 2019
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje. […]