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Definição: Apostilamento trata-se de um certificado que atesta a autoria do emissor ou a autenticidade de um documento público para que seja reconhecido no exterior, desde que o país seja membro do acordo da Convenção da Haia (Consulte a lista atualizada aqui). O apostilamento nada mais é que a aplicação de um selo/carimbo no documento público para legitimar sua origem.

Para que serve: Qualquer pessoa que deseja estudar ou trabalhar fora do País, ou até mesmo obter a dupla cidadania, precisa validar seus documentos.

Como funciona: Deve-se comparecer a um Tabelionato de Notas com toda a documentação a ser apostilada. O apostilamento abrange duas vias, sendo uma física, que é emitida junto ao documento e apensada, e uma eletrônica, que fica registrada em um sistema próprio. 

Requisitos:

  • O país emissor do documento seja parte da Convenção da Apostila de Haia, a exemplo do Brasil;
  • O país onde o documento será destinado seja parte da Convenção da Apostila de Haia, como Itália e de Portugal;
  • O país onde o documento será utilizado requeira a Apostila para ser reconhecido como documento público estrangeiro, como ocorre na Itália e em Portugal.

Consulte o site do CNJ para mais informações.

Passo a Passo

Regularize seus documentos para serem aceitos em atos no exterior.
Confira o passo para regularizar sua situação e facilite seus estudos e trabalho fora do Brasil.

1ª Etapa
O indivíduo deve preencher o requerimento e entregar os documentos originais no setor de apostilamento do cartório. 

2ª Etapa
O 1º Cartório de Notas irá analisar e digitalizar o documento a ser apostilado.

3ª Etapa
Após a digitalização, o cartório acessa o Sistema Eletrônico de Informações do CNJ (SEI), emite as apostilas e aposta aos documentos apresentados.

4ª Etapa
Consulte o tabelião para verificar o prazo do procedimento.

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