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Definição:  É o processo que sucede ao falecimento, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido. Feito o levantamento da herança líquida, com a partilha é formalizada a transmissão do patrimônio do falecido aos herdeiros. Com a publicação da Lei Federal nº 11.441/07, que permitiu a realização do inventário e partilha por meio de escritura pública, no Tabelionato de Notas, esse procedimento tornou-se mais rápido, simples e seguro.

Previsto na legislação, é possível realizar inventários e partilhas em Tabelionato de Notas quando:

– Todos os herdeiros forem maiores e capazes, inclusive emancipados;

– Houver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens;

– Não houver testamento.

– Houver advogado constituído pelas partes.

Para que serve: O procedimento do inventário faz o levantamento de todo o patrimônio da pessoa falecida. Em seguida ocorre a partilha, que nada mais é que a divisão desse patrimônio entre os herdeiros.

Como funciona: Para dar entrada no procedimento de inventário, é necessária a presença de um advogado, que pode ser ou não comum a todos os herdeiros e a escolha do Tabelionato de Notas para a realização do ato. De imediato, é decidido quem será o inventariante, a pessoa que administrará o conjunto de bens deixados pelo falecido.

Clique aqui e veja os documentos necessários.

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Passo a Passo

Fácil, rápido e menos doloroso, o procedimento de inventário e partilha de bens pode ser feito em Cartório de Notas, por meio de escritura pública. Veja como funciona.

1ª Etapa
Na presença do seu advogado, preencha o formulário com os dados pessoais, descreva os bens e direitos, os valores e como desejam fazer a partilha.

2ª Etapa
O solicitante será orientado sobre os documentos necessários. Após a remessa deles, faremos uma minuta para sua conferência. 

3ª etapa
Seu advogado analisará e fará as alterações necessárias na minuta.

4ª Etapa
Por fim, combine com seu advogado e os demais herdeiros e agende a data para assinatura da escritura no Tabelião.

FORMULÁRIO DE PEDIDO

    Preencha o formulário para que possamos começar a atendê-lo.