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Definição: Elaboradas pelo tabelião de notas com as cópias de um processo judicial, munidas com fé pública, são uma alternativa para desburocratizar o cumprimento das decisões judiciais e facilitar a vida do advogado, que passa a contar com os Tabelionatos para extrair, com agilidade e segurança jurídica, formais de partilha, cartas de adjudicação e de arrematação, mandados de registro de averbação e de retificação e todas as demais cartas de sentença cuja eficácia dependa do encaminhamento das peças processuais ao destinatário da ordem. A carta de sentença é entregue ao órgão ou pessoa a que se destina a decisão judicial, para que esta cumpra o que é determinado.

Para que serve: Documento solicitado por advogados no Tabelionato de Notas. É utilizado para fazer cumprir uma decisão judicial.

Como funciona: É necessária a apresentação do processo judicial ao tabelião ou o acesso à sentença judicial eletrônica, além do preenchimento do requerimento disponibilizado no Tabelionato de Notas indicando o número das folhas que serão autenticadas. O procedimento de emissão da carta em Tabelionato tem um prazo máximo bem mais rápido que a carta de sentença judicial.

Hand with pen over application form
Passo a Passo

É possível expedir as cartas de sentença dos processos judiciais por meio do tabelião de notas, de forma rápida e segura.

1ª Etapa
É necessário solicitar a carga dos autos no Cartório Judicial.

2ª Etapa
Com o documento em mãos, leve ao Tabelião de Notas.

3ª Etapa
O procedimento consiste na separação das peças necessárias, bem como outras que o requerente deseje que integrem a carta de sentença.

4ª Etapa
Consulte o tabelião para verificar o prazo do procedimento.

FORMULÁRIO DE PEDIDO

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